| 12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019 |
| 15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 04/06/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 30/11/2019 |
Publicado Requerimento da autora, Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5) |
| 30/11/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 6) |
| 13/02/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2020 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 05/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038 |
| 05/04/2022 |
Arquivo - Arquivado |