| 06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019 |
| 09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |