Ementa | Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas |
Promulgação | Executivo |
Publicação | Diário Oficial - Executivo, 04/04/2019, p.1 |
Texto Original | |
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Situação Atual | Sem revogação expressa |
Temas |
Patrimônio Imobiliário |
Palavras-Chave | Imóvel / Cessão de Uso / Palácio do Governo |
Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 2019