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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 64.164, de 03/04/2019

Ementa Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/04/2019, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário
Palavras-Chave Imóvel / Cessão de Uso / Palácio do Governo

Alterações

  • Decreto n° 66.487 de 07/02/2022

    Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo

  • Decreto n° 66.027 de 20/09/2021

    Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo

  • Decreto n° 64.827 de 03/03/2020

    Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo

  • Decreto n° 64.530 de 16/10/2019

    Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 2019

Retificações