06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/04/2019 |
09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/02/2020 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Marcos Damasio, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 15) |
05/02/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno.
Arquive-se (D.A. pág. 15) |