| 11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 11/04/2019 |
| 12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/04/2019 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/04/2022 |
Devolvido da vista |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 07/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 163, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |