Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1851 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1851 / 2019
Data Autuação 04/04/2019
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1851, de 2019, diante do exposto e considerando-se, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020

Tramitação

Data Descrição
04/04/2019 Autuado e protocolado a Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
05/04/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
03/05/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que manifesta pelo conhecimento da documentação contida nos autos e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 1851/2019, além de envio de ofício para a Fundação Parque Zoológico, para que tenha ciência desta decisão com a recomendação de que remeta a essa Comissão a documentação necessária, anualmente, antes do início do exercício financeiro seguinte.
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1851, de 2019, diante do exposto e considerando-se, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1851, de 2019, diante do exposto e considerando-se, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento do presente processo RGL n° 1851, de 2019, diante do exposto e considerando-se, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020 Carlos Cezar  
Voto do relator que manifesta pelo conhecimento da documentação contida nos autos e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 1851/2019, além de envio de ofício para a Fundação Parque Zoológico, para que tenha ciência desta decisão com a recomendação de que remeta a essa Comissão a documentação necessária, anualmente, antes do início do exercício financeiro seguinte. Ricardo Mellão  
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