| 06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2019 |
| 09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |
| 12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 22/05/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 548, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marta Costa, favorável, e rejeitado o voto em separado apresentado pelo Deputado Márcio da Farmácia, contrário. |
| 10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 73, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 15) |
| 12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.964, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
| 16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.964. (D.A., pág. 19)
|
| 10/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 019/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
| 10/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |