12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 12/04/2019 |
15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/06/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
27/11/2019 |
Devolvido da vista |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 52, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
28/02/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
19/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |