06/04/2019
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Publicado no Diário da Assembleia, páginas 06 e 07.
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08/04/2019
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Autuado e Protocolado.
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09/04/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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09/04/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/05/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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24/06/2019
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Devolvido sem voto
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09/08/2019
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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03/09/2019
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Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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13/09/2019
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Juntado of. CFOP 35/19 solicitando ao TCE a documentação faltante.
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02/12/2019
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Juntado ofícios do TCE GP 2398/19 e CGCRRM 1507/19, em resposta ao ofício CFOP 35/19. Devolva-se ao Relator.
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05/02/2020
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Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos.
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19/02/2020
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Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
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16/06/2021
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Devolvido da vista
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02/08/2023
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Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
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10/08/2023
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Devolvido da vista
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29/08/2023
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Rafa Zimbaldi
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12/09/2023
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Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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26/10/2023
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Devolvido da vista
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09/04/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos
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11/04/2024
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Publicado Parecer nº 768, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 24 e 25)
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11/04/2024
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O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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