Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/04/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 313/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1031/2019
Deliberado
Ementa: Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 28/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Medalha Jovens que transformam realidades", a ser concedida anualmente, no mês de agosto, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a jovens que se destacam na busca de soluções de problemas reais, com participação autêntica na sociedade e na comunidade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 23/2021
Deliberado
Ementa: Inclui a alínea "d" no inciso I do artigo 6º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, para autorizar a transferência de propriedade de veículos, pelo Detran, a terceiro indicado pelo inventariante investido deste poder por decisão judicial ou escritura pública, nos casos de inventário judicial ou extrajudicial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes das classes que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 31/2017
Deliberado
Ementa: Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das redes públicas do Estado que lecionem em escolas localizadas em cidades diversas de sua residência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 186/2017
Ementa: Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº 12.587, de 2012, a exploração de atividade econômica privada de transporte individual intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado.
Projeto de lei 259/2017
Deliberado
Ementa: Institui o piso remuneratório estadual para os Conselheiros Tutelares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 330/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe a exigência de cadastro prévio como condição para atendimento ao consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CDDC
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 348/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado - PEI, para os alunos com necessidades especiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 371/2019
Ementa: Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Projeto de lei 389/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.361, de 05 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização.
Projeto de lei 586/2019
Deliberado
Ementa: Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 830/2019
Deliberado
Ementa: Assegura prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 834/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1120/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência visual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao PL 1120/19 e ao PL 1213/19
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1216/2019
Deliberado
Ementa: Concede passe livre às pessoas com deficiência e a seus acompanhantes no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1232/2019
Deliberado
Ementa: Obriga os Cartórios Extrajudiciais do Estado a assegurar o Acesso à Informação e a cumprir a Lei da Transparência, na forma da Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, e da Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 401/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Estadual Sumaré, Universidade Estadual de Campinas e Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 414/2020
Deliberado
Ementa: Valida e permite a utilização de identidade funcional expedida pela Secretaria da Justiça e Cidadania no âmbito dos três Poderes do Estado e nos órgãos da administração pública indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 473/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal Guaraú - Una, que liga o Município de Peruíbe e Iguape, para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), efetuando estadualização da referida estrada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 482/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2020
Deliberado
Ementa: Cria o bilhete único metropolitano de transporte público coletivo de passageiros portadores de deficiência na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 570/2020
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Rádio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 623/2020
Deliberado
Ementa: Obriga as escolas e instalações da rede pública de ensino a promover encontros mensais, compostos por sujeitos vinculados ao âmbito escolar, com a finalidade de informar, acolher e apoiar alunos com necessidades especiais e seus familiares, proporcionando o aperfeiçoamento dos Atendimentos Educacionais Especializados e suporte para efetiva realização da Inclusão Escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 746/2020
Ementa: Institui o Programa Fluxo Zero.
Projeto de lei 211/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda ora proposta
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 394/2021
Deliberado
Ementa: Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 122/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 379/2022
Deliberado
Ementa: Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 386/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza as instituições de ensino profissionalizante e superior na área de alimentos e bebidas a doar o excedente de alimentos e bebidas próprios para consumo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 415/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2023
Deliberado
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro Paulista", rota turística que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 310/2023
Ementa: Obriga a instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados.
Projeto de lei 314/2023
Deliberado
Ementa: Institui agosto como o "Mês da Primeira Infância".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 442/2023
Deliberado
Ementa: Isenta de tarifas de água e energia elétrica as entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 460/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2023
Ementa: Garante a gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Projeto de lei 539/2023
Deliberado
Ementa: Institui a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo apresentando pela Comissão de Assuntos Desportivos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 735/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel que possibilite atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2023
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de barras de apoio nos boxes dos banheiros destinados à utilização de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 865/2023
Deliberado
Ementa: Institui o selo estadual de comércio sustentável para os restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 4673/2010
Deliberado
Ementa: Of. 1204/2010 - TC-005527/026/07 - Contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4547/2016
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1777/16 - TC 41088/026/12 - Julgou irregulares o pregão, o contrato e o termo aditivo, bem como ilegais as despesas decorrentes entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e a S7 Seven Terceirização de Serviços Ltda - EPP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 4825/2018
Deliberado
Ementa: Of. C.C.SEB 847/2018 - TC-000502/008/10 - Julgou procente representação da Construtora PEZZATI Ltda. sobre irregularidades na tomada de preços que antecedeu o contrato celebrado entre UNESP-Campus Bauru e Mileto Engenharia e Comércio Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 1156/2019
Ementa: Of. CGCRRM 307/19 - TC-28226/026/15 - Julgou irregulares o Termo Aditivo e a execução da Ordem de Início de Serviço-O.I.S. celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU e a Construtora Ferraz Ltda.
Processo de Contrato 2008/2019
Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM - TC-4403/026/08 - Julgou irregulares o convênio e os termos aditivos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Associação Viver Melhor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE com o posterior arquivamento dos autos
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6493/2019
Ementa: Of. C.CCM 1880/2019 - TC-18019/026/09 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Construtora Coccaro Ltda.
Processo de Contas 658/2020
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 312/2020 - TC-2718/026/08 - Julgou irregulares as contas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, relativas ao exercício de 2008.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para adoção das medidas cabíveis
Votos:
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator

 

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