Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 31 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 31 / 2019
Ementa Manifesta veemente protesto ao Veto Total do Sr. Governador João Doria ao Projeto de lei nº 1.257, de 2014, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, TORTURA, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2020 - Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
21/08/2019 Recebido com voto do relator Erica Malunguinho favorável, conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/09/2019 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
03/10/2019 Devolvido da vista
22/10/2019 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
29/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2019 Publicado o Parecer nº 1452, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno. (D.A., pág. 12)
31/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 29 de outubro de 2019. (D.A., pág. 12)
31/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/11/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
05/11/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
27/11/2019 Encaminhado ao Secretário de Estado de Governo, Ofício SGP nº 2131, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2019, da referida Moção.
27/11/2019 Encaminhado ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Ofício SGP nº 2132, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2019, da referida Moção.
27/11/2019 Encaminhado à Sub-Procuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Ofício SGP nº 2133, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2019, da referida Moção.
27/11/2019 Encaminhado à Presidência do Conselho Federal de Psicologia, Ofício SGP nº 2134, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2019, da referida Moção.
27/11/2019 Encaminhado aos Senhores membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ofício SGP nº 2135, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2019, da referida Moção.
27/11/2019 Encaminhado aos Senhores membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ofício SGP nº 2136, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2019, da referida Moção.
04/12/2019 Arquive-se.
16/12/2019 Arquivo - Arquivado
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.003
14/02/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2019 1452 / 2019 favorável favorável, conclusivamente Erica Malunguinho Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2136 /2019 Ofício   (visualizar documento
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3 Ofício 2134 /2019 Ofício   (visualizar documento
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