11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019 |
12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
01/03/2021 |
Devolvido da vista |
10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
09/06/2021 |
Devolvido sem voto |
10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista a Deputada Edna Macedo |
08/12/2023 |
Devolvido da vista |
11/12/2023 |
Recebido da Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |