| 11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019 |
| 12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
| 01/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 09/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista a Deputada Edna Macedo |
| 08/12/2023 |
Devolvido da vista |
| 11/12/2023 |
Recebido da Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 04/06/2024 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 07/06/2024 |
Devolvido da vista |
| 10/12/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 13/12/2024 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 08/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 14/10/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável na forma do substitutivo ora apresentado |
| 16/10/2025 |
Publicado o Parecer nº 1403, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 95) |
| 16/10/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/10/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |