12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/04/2019 |
15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
24/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
01/08/2019 |
Devolvido da vista |
01/08/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
12/04/2022 |
Devolvido da vista |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |