19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/04/2019 |
23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
09/12/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
12/12/2019 |
Devolvido sem voto |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
18/08/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 191, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., pág. 8) |
27/02/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |