13/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/04/2019 |
16/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2019 |
Juntado o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2018, para fins de instrução. |
18/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
08/08/2022 |
Devolvido sem voto |
10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |