| 19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/04/2019 |
| 23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 09/12/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 17/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |