Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 491 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 491 / 2019
Ementa Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores TRANSEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 14)
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicada a Emenda de nº 2, de autoria do Deputado Altair Moraes. (D. A., pág. 26)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
30/05/2019 Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
22/08/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
04/09/2019 Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
04/09/2019 Devolvido da vista
11/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada Marina Helou
25/09/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Janaina Paschoal.
25/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier
27/09/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Janaina Paschoal.
02/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Mauro Bragato
16/10/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato.
23/10/2019 Publicado Ofício nº 564/2019, do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Tenente Nascimento  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 Emídio de Souza  
1 25/04/2019 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se ao artigo 5º, do Projeto de Lei nº 491 de 2019, os seguintes parágrafos Altair Moraes  
2 23/04/2019 Emenda de Pauta 1 Janaina Paschoal  
3 22/08/2019 Req. Urgência Carlos Giannazi  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar