25/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 23 e 25, em 25/04/2019 |
26/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
18/06/2019 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
24/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Carla Morando, favorável |
25/06/2019 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
25/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 688, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 43 e 44) |
01/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1055/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.686, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019. |
02/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.686. (D.A, pág. 7) |
02/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 4138/2019, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 81/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
20/08/2019 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |