| 23/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 23/04/2019 |
| 24/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/05/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, e concordância da Deputada Janaína Paschoal, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 30/05/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria. (D.A., pág. 17) |
| 31/05/2019 |
Publicado Ofício nº 146/2019, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção aprovada nessa Casa de Leis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 12/06/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 25/09/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 15/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e a Deputada Marta Costa |
| 10/03/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 09/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |