26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019 |
29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
09/05/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, com o aceite do Deputado Marcos Zerbini, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
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09/05/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
09/05/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 548/2019 ao Projeto de lei nº
696/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. , pág. 17) |
09/05/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 696/2016. |
09/05/2019 |
Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2° da XIV CRI. |