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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 696 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 696 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos do Estado.
Data de Publicação 10/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO MÉDICO, CONCURSO PÚBLICO, ESTADO DE SÃO PAULO, GESTANTE, PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/09/2016
13/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
21/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/10/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/10/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/11/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
22/11/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1437/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1438/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2019 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 548/2019 ao Projeto de lei nº 696/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. , pág. 17)
09/05/2019 Anexado o Projeto de lei 548/2019.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2015 1437 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2016 1438 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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