27/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/04/2019 |
30/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
28/05/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
03/09/2019 |
Devolvido da vista |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1092, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 55) |
20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
12/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 6, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
13/02/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
04/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
23/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
24/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 922, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 20) |
24/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |