01/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/05/2019 |
03/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/03/2022 |
Devolvido sem voto |
10/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
23/11/2022 |
Devolvido sem voto |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.148 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |