03/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019 |
06/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei n° 587/2019 ao Projeto de lei n° 517/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 26) |
16/05/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 517/2019. |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1089/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de lei nº 517/2019 e ao Projeto de lei nº 587/2019. (D.A., pág. 54) |
14/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de Lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de Lei nº 517/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 587/2019. (D.A., pág. 07)
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07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável aos Projetos de Lei 517/2019 e 587/2019. (D.A., pág. 14) |
07/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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