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Projeto
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Projeto de lei nº 587 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
587 / 2019
Ementa
Denomina como veteranos os policiais do Estado considerados inativos, reformados ou em reserva remunerada.
Data de Publicação
03/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores
POLICIAL INATIVO, POLICIAL REFORMADO
Etapa Atual
Último andamento 07/03/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019
06/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei n° 587/2019
ao
Projeto de lei n° 517/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 26)
16/05/2019
Anexado ao
Projeto de lei 517/2019
.
18/09/2019
Publicado o Parecer nº 1089/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 517/2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 587/2019
, favorável ao
Projeto de lei nº 517/2019
e ao
Projeto de lei nº 587/2019
. (D.A., pág. 54)
14/03/2020
Publicado o Parecer nº 113, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o
Projeto de Lei nº 517/2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 587/2019
, favorável ao
Projeto de Lei nº 517/2019
e contrário ao
Projeto de Lei nº 587/2019
. (D.A., pág. 07)
07/03/2024
Publicado o Parecer nº 356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável aos Projetos de Lei 517/2019 e 587/2019. (D.A., pág. 14)
07/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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