| 03/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019 |
| 06/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 29/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 11/09/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 13/09/2019 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 26/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 02/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.088 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |