| 08/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/05/2019 |
| 09/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., págs. 10 e 11)
|
| 13/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 13/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 23/03/2022 |
Devolvido da vista |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág. 10) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/06/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 20/03/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |