| 04/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/05/2019 |
| 07/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/10/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1549, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 15 e 16)
|
| 21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 02/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/12/2019 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 19/02/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 26, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
| 21/02/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10) |
| 21/02/2020 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/02/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/02/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 02/03/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.853, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020. |
| 09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.853. (D.A., pág. 11) |
| 18/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.251, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
| 02/04/2020 |
Arquive-se |
| 05/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017 |
| 05/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |