Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 618 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 618 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas.
Data de Publicação 08/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/05/2019
09/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2019 Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Emídio de Souza. (D.A., pág. 10)
13/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Emidio de Souza, solicitando a retirada do Substitutivo nº 1 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
16/05/2019 Publicado o Substitutivo nº 02, de autoria do Deputado Emídio de Souza e outros. (D.A., págs. 18 e 19)
16/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Substitutivo n° 1. (D.A. pág. 26)
17/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e 2.
21/08/2019 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
30/09/2021 Devolvido da vista
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.055
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e 2. Gilmaci Santos  
1 16/05/2019 Substitutivo 2 Emídio de Souza, Beth Sahão, Professora Bebel, Teonilio Barba, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Isa Penna, Márcia Lia, Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Monica Seixas do Movimento Pretas, Leci Brandão, Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, José Américo  
2 11/05/2019 Substitutivo 1 O presente substitutivo tem o objetivo de garantir que, ao ampliar a representação no Condepe, o controle social continue sob responsabilidade dos representantes da sociedade civil. Um órgão que visa trabalhar pela promoção da cidadania e investigar as violações de direitos humanos no território do Estado não pode restringir a representação popular. Emídio de Souza
Total: 2 ocorrência(s)
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