06/05/2019
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Autuado e Protocolado a Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Adalberto Freitas, por quebra de decoro parlamentar.
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07/05/2019
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Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
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07/05/2019
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Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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08/05/2019
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Denúncia levada à ciência dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em reunião ocorrida em 08/05/2019. Início das discussões sobre o recebimento da denúncia.
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09/05/2019
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Entrega de cópia da denúncia no gabinete do deputado denunciado, para cientificação.
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14/05/2019
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Denúncia levada à ciência dos membros substitutos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a entrega de cópias nos gabinetes
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15/05/2019
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Aprovado na reunião de 15/05/2019, como instrução normativa, o roteiro de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para decidir sobre a admissibilidade dos procedimentos a ele submetidos.
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15/05/2019
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Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 015/2019, que cientificou o denunciado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
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21/05/2019
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Juntada da defesa prévia apresentada pelo denunciado
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23/05/2019
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Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo denunciado aos membros efetivos do Conselho e ao Corregedor Parlamentar.
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24/05/2019
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Juntada da cópia do recibo de entrega da Remessa CEDP nº. 01/2019, que comprova a entrega da cópia da defesa prévia oferecida pelo representado aos membros substitutos do Conselho e ao presidente da ALESP.
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29/05/2019
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia.
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31/05/2019
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Juntada cópia do ofício CEDP nº. 022/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do denunciado em 31/05/2019.
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05/06/2019
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Juntadas cópias dos seguintes expedientes: ofício CEDP nº. 28/2019, de cientificação do autor; ofício CEDP nº 26/2019, de informação aos membros do Conselho sobre o andamento dos processo que tramitam no Conselho; e dos recibos que comprovam a entrega do ofício CEDP nº. 29/2019 nos gabinetes dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP.
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07/06/2019
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Juntada a defesa de mérito apresentada pelo denunciado
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07/06/2019
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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26/06/2019
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Recebido com voto do relator Delegado Olim pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo , pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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28/08/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo
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30/08/2019
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Publicado o Parecer nº 969, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação e pelo consequente arquivamento do processo. (D.A., pág. 13)
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05/09/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.001
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05/09/2019
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Arquivo - Arquivado
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