11/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/05/2019 |
14/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 637/2019 ao Projeto de lei nº 296/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20) |
23/05/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 296/2019. |