18/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019 |
21/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
17/06/2019 |
Devolvido sem voto |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
16/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
31/10/2019 |
Devolvido da vista |
13/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Devolvido da vista |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |