| 22/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/05/2019 |
| 23/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 03/09/2019 |
Publicado Ofício nº 453, de 2019, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág.,9) |
| 25/11/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 679/2019 ao PL 755/2013 |
| 10/02/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 16/02/2021 |
Devolvido da vista |
| 18/02/2021 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário à cota propondo juntada e contrário ao projeto
|
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |