07/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 07/06/2019 |
10/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
01/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
16/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
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14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.166 |
15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |