28/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019 |
29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
04/12/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Emidio de Souza |
19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
15/09/2020 |
Devolvido da vista |
22/10/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonílio Barba, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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09/12/2020 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado Gilmaci Santos, favorável. |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum. |
10/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 451, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 53) |
10/12/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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