| 26/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2019 |
| 27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. |
| 06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 29/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
| 05/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº220, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág.03) |
| 17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 12/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Clarice Ganem e a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 29/10/2024 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
| 18/06/2025 |
Devolvido da vista |
| 24/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável |
| 25/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 302, de 2025, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 29) |
| 25/06/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |