26/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2019 |
27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. |
06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere |
13/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Janaina Paschoal |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
05/03/2020 |
Devolvido da vista |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Ricardo Mellão |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº220, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág.03) |
17/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
12/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
19/03/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Clarice Ganem e a Deputada Valeria Bolsonaro |