| 01/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 01/06/2019 |
| 04/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 16/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 164, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 14/08/2024 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 18/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1821, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |