06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 06/06/2019 |
07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
17/06/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 647, de 2018, para fins de instrução. |
17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
01/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
04/08/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.113 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |