| 06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 06/06/2019 |
| 07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 17/06/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 535, de 2018, para fins de instrução. |
| 17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
|
| 14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 04/02/2025 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 04/02/2025 |
Juntado ao Projeto de lei nº 328/2023 para fins de instrução. |