| 27/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2019 |
| 28/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 27/08/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Marta Costa |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 17/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 17/03/2021 |
Recebido com voto em separado de Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 13/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2) |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.050 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |