11/06/2019
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Publicado o Ofício GCRMC 709/2019 - TCs 002068/003/09 e 022789/026/09 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrados entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento-Coordenadoria de Defesa Agropecuária-Campinas e a empresa Ideafix Pesquisas Corporativas Ltda (DA., pág. 13)
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11/06/2019
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Autuado e protocolado.
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12/06/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno..
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12/06/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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17/06/2019
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Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
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16/06/2021
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Devolvido sem voto
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01/09/2021
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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13/09/2022
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Recebido do Relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos.
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08/11/2022
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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11/11/2022
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Publicado o Parecer nº 639, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 6)
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16/11/2022
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 882/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 639, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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16/11/2022
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 883/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 639, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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18/11/2022
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Arquive-se.
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15/12/2022
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.011
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15/12/2022
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Arquivo - Arquivado
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02/02/2023
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Publicado Ofício S/Nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato protocolada sob n. MP. 66.0695.0000910/2022. (D.A., pág. 1)
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30/05/2023
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Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023.
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