12/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/06/2019 |
13/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
25/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
22/10/2019 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
12/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1504, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
12/11/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/11/2019 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/07/2020 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
03/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 250, de 2020, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
21/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2021 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/11/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo |
26/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.158, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de novembro de 2021. |
26/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/11/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.158. (D.A., pág. 6) |
17/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.476, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
17/12/2021 |
Juntado o despacho; Arquive-se. |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |