| 28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 09/12/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/08/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 8, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 16/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 23/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 29/06/2021 |
Recebido com voto em separado de Frederico d'Avila contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 30/06/2021 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
| 14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023 e nos termos do artigo 31, I, c.c. art. 33, II, "c" do Regimento Interno. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |