| 18/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/06/2019 |
| 19/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 28/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 26/09/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.15) |
| 15/06/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.165 |
| 15/06/2023 |
Arquivo - Arquivado |