20/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/06/2019 |
25/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Thiago Auricchio |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 57, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
01/12/2020 |
Devolvido sem voto |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
09/09/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/08/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
21/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário. |
13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |
02/10/2023 |
Devolvido da vista |
04/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Donato e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
28/02/2024 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Mansur |
04/03/2024 |
Devolvido da vista |
24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, contrário |