25/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 25/06/2019 |
26/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2019 |
Devolvido sem voto |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/09/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 152, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 5) |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Coronel Nishikawa |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
29/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto contrário. |
05/12/2023 |
Concedida vista a Deputada Edna Macedo |
08/12/2023 |
Devolvido da vista |