Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/05/2022
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 94/2019
Ementa: Torna obrigatório que instalações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, prestadoras de serviço ou industriais, apresentem um plano de uso da água contendo uso de medidor individual para cada unidade, uso de água de chuva, reaproveitamento de água de processo e utilização de água de reuso, substituição de equipamentos hidráulicos convencionais por equipamentos economizadores de água, coleta e destinação de óleo de fritura usado e adequação de sistemas de ar condicionado central.
Projeto de lei 299/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Deliberação:
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2019
Deliberado
Ementa: Destina uma porcentagem das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao PL 350/2019 e ao PL 79/2020, e contrário à emenda de nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2019
Ementa: Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
Projeto de lei 563/2019
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 676/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes de educação e de segurança para o uso de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 753/2019
Ementa: Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 782/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a adequação das estações e demais dependências da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando garantir a plena acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 786/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 834/2019
Ementa: Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Projeto de lei 867/2019
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz em órgãos públicos para informação sobre a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 873/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a abertura de conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem a tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 995/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para autorizar que Associações de Pais e Mestres sejam favorecidas pelo crédito de ICMS.
Projeto de lei 1002/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para implantação, pelos municípios, de grupos de promoção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1049/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a destinação de percentual da receita bruta arrecadada proveniente de multas por infração do regulamento de trânsito para a Secretaria da Educação.
Deliberação:
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1073/2019
Deliberado
Ementa: Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2019
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a aderir à Política Nacional de Alfabetização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1105/2019
Deliberado
Ementa: Inclui a matéria Estudo do Sistema Político Brasileiro na grade curricular do Ensino Fundamental das redes de ensino público e privado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1120/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência visual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável aos PL 1120/2019 e 1213/2019
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1132/2019
Ementa: Torna obrigatória a previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha a instalação e a manutenção de hospitais ou centros médicos para atendimento de vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos.
Projeto de lei 1136/2019
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem nos dias de realização da prova.
Projeto de lei 1157/2019
Deliberado
Ementa: Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1271/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro e para mulheres gestantes.
Projeto de lei 1333/2019
Deliberado
Ementa: Concede atendimento prioritário às mulheres nas Delegacias da Polícia Civil no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 2/2020
Ementa: Garante abono de falta ao trabalho às servidoras e funcionárias públicas estaduais para realização anual do exame de citologia oncótica do colo do útero - papanicolau.
Projeto de lei 86/2020
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.292, de 08 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 190/2020
Ementa: Estabelece normas procedimentais para administração e destinação de valores oriundos da execução de penas judiciais ou medidas alternativas de prestação pecuniária.
Projeto de lei 219/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de crédito especial desburocratizado para assentamentos e pequenos agricultores do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 331/2020
Deliberado
Ementa: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2020
Ementa: Proíbe a distribuição de animais como brindes no Estado.
Projeto de lei 414/2020
Deliberado
Ementa: Valida e permite a utilização de identidade funcional expedida pela Secretaria da Justiça e Cidadania no âmbito dos três Poderes do Estado e nos órgãos da administração pública indireta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 416/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos e refeições prontos para o consumo a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 421/2020
Ementa: Institui o Programa de ICMS Personalizado e altera o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 467/2020
Ementa: Obriga a Administração Pública Estadual direta e indireta a tomar medidas de transparência ativa e divulgação de informações nos sítios eletrônicos sobre os itens que especifica.
Projeto de lei 495/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 510/2020
Ementa: Proíbe a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores de prédios públicos ou residenciais.
Projeto de lei 520/2020
Deliberado
Ementa: Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 534/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 581/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização de Doação do Cordão Umbilical".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 632/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore", que dispõe sobre a promoção e preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de uma criança no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 645/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições privadas educacionais, culturais e tecnológicas, objetivando a concessão de bolsas de estudo integrais para cursos especializados em esportes eletrônicos, a fim de assegurar qualidade de vida e bem-estar social ao jovem cidadão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 665/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para o Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 673/2020
Ementa: Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino públicas e particulares.
Projeto de lei 674/2020
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 712/2020
Deliberado
Ementa: Obriga os Cartórios de Registro Civil a comunicarem ao Ministério Público o registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2020
Deliberado
Ementa: Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 43/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos currículos da Escola Superior de Soldados e da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 53/2021
Ementa: Proíbe a denominação de vias e logradouros com nome de pessoa que tenha cometido crime contra a humanidade ou contra a administração pública estadual direta e indireta.
Projeto de lei 54/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada do Estado indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza para possibilitar internação de doentes em estado de urgência e emergência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2021
Ementa: Garante o direito ao uso do nome social nas certidões de óbito e nas lápides de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.
Projeto de lei 113/2021
Ementa: Institui a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas - PETOP.
Projeto de lei 130/2021
Ementa: Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
Projeto de lei 197/2021
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 208/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 217/2021
Ementa: Regulamenta a cobrança pela utilização dos serviços de estacionamento em supermercados, hipermercados, centros comerciais e "shopping centers".
Projeto de lei 280/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Diadema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 307/2021
Ementa: Institui o "Dia da Abolição da Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 308/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Nossa Senhora de Fátima", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 351/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Administração Pública do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 418/2021
Deliberado
Ementa: Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 457/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado e denomina-o como "Preferência Jameson Duarte".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 497/2021
Ementa: Denomina "São Bento Hip Hop" a atual estação São Bento da Linha 1 - Azul do Metrô.
Projeto de lei 500/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 512/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades policiais eventos ocorridos em suas dependências que demonstrem possível prática de constrangimento público, abuso de autoridade, violência física ou psicológica, assédio moral, ou qualquer conduta que configure discriminação em função da cor, gênero, religião ou idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 566/2021
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 596/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Ferroviária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 600/2021
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Crochê de Santa Isabel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 641/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Praia para Todos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 684/2021
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Monteiro Lobato de Incentivo à Leitura".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 715/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação.
Deliberação:
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 726/2021
Deliberado
Ementa: Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 732/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 750/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC".
Projeto de lei 751/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual dos Vicentinos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 770/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Deliberação:
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 48/2020
Ementa: Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Projeto de lei 487/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1187/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Shaolin Chan Kung fu, com sede em Campinas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 628/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-Íris de Avaré, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 585/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Vila São José - SOAMPARO, com sede em Paranapanema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 784/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas, com sede em São Vicente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Reinaldo Alguz Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator