| 25/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/06/2019 |
| 26/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 29/08/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Janaina Paschoal |
| 13/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 11/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, contrário |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 269, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 19/03/2021 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |