| 26/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/06/2019 |
| 27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 24/09/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1409, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 143)
|
| 25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 11/03/2021 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 17/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
| 30/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 355, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
| 30/05/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 06/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |