27/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/06/2019 |
28/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
07/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Reinaldo Alguz.
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20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
04/09/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1066, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 57) |
17/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 58) |
17/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
20/09/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.750, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de setembro de 2019. |
28/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.750. (D.A., pág. 14)
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18/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.180, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
22/10/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |